CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO MÉDICA

Por este instrumento a DIAMOND GESTÃO LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 19.696.282/0001-31, com sede na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, na Rua Marcos Parente, 1130 sala 01, bairro de Fátima (“CONTRATADA”), e, de outro, o(a) CONTRATANTE, portador(a) das informações cadastradas, identificado pelos seus códigos de acesso, doravante denominados "login" e "senha", firmam “Contrato de Prestação de Serviços de Telemedicina” pelo que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1. Objetiva o presente instrumento estabelecer a prestação de serviços, via internet, por videoconferência, a “Diamond Telemedicina”, de orientação médica, para o(s) paciente(s) definidos pelo CONTRATANTE, realizadas por médico clínico geral ou pediatra, ou nas especialidades disponíveis no portal, para situações clínicas de baixa complexidade. O serviço NÃO inclui o acompanhamento de doenças crônicas, renovação de receitas de uso contínuo, pedidos de exames de rotina ou prescrição de medicações sujeitas a notificação de receita, salvo se o médico decidir enviar.

2. Por esta contratação, e mediante o pagamento do preço definido, ao CONTRATANTE será disponibilizado em até 48(quarenta e oito horas úteis) após o primeiro pagamento, durante 24h por dia e 7 dias por semana, o direito de obter até 03 (três) atendimentos por mês por prazo indeterminado mediante pagamento das mensalidades, caso não ocorra o pagamento nos meses seguintes, o serviço será suspenso imediatamente após o vencimento. Caso determinado paciente definido pelo CONTRATANTE utilize todos os 03 (três) atendimentos previstos antes do próximo vencimento, se tornará inelegível para novas utilizações, porém, terá a opção de realizar uma nova consulta através do pagamento. Em caso de não utilização de todos os atendimentos contratados, tal fato não implicar no dever de devolução de quaisquer valores pela CONTRATADA; não permitirá a transferência do direito aos atendimentos a um terceiro; e não permitirá a transferência do direito aos atendimentos não realizados.

3. Os atendimentos poderão ser realizados através de celular, computador móvel, tablet ou computador, desde que tais dispositivos eletrônicos possuam acesso de banda larga à internet e tecnologia e componentes suficientes para suportar comunicação por vídeo conferência. A CONTRATADA não se responsabiliza por garantir a realização do atendimento caso o paciente não disponha de tecnologia ou meios suficientes para suportar ou viabilizar esse tipo de comunicação.

4. A presente contratação é de caráter pessoal e intransferível, não podendo o CONTRATANTE transferir os direitos e obrigações dele decorrentes a quaisquer terceiros.

5. Durante quaisquer atendimentos realizados, a CONTRATADA poderá identificar a necessidade e recomendar ao paciente que busque outros profissionais ou serviços de assistência à saúde não garantidos por este CONTRATO. Neste caso, o paciente deverá, caso queira, buscar tais serviços e atendimentos às suas expensas, junto a qualquer prestador de serviços de sua preferência.

5.1. Por meio deste Contrato, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade por indicar ao paciente outras unidades de saúde; remover o paciente para unidades de saúde; garantir ou custear o atendimento do paciente em outras unidades de saúde, acompanhar o paciente em seu trajeto para outras unidades de saúde; sendo, tais providências, de responsabilidade exclusiva, inclusive financeira, do CONTRATANTE.

6. Durante a vigência contratual, o CONTRATANTE e os pacientes indicados como elegíveis pelo CONTRATANTE terão à sua disposição um Canal de Relacionamento com a CONTRATADA, acessível por telefone ou por serviços de mensagens de texto, podendo, através de tal meio, esclarecer dúvidas técnicas sobre a Telemedicina.

7. A CONTRATADA poderá, durante a vigência contratual, entrar em contato com o CONTRATANTE, pelos meios de contato indicados no presente instrumento, o que, desde já fica autorizado pelo CONTRATANTE, para passar orientações acerca do Pacote contratado, ou realizar convites para novos serviços, ou para participar de pesquisas de satisfação.

8. ASSINATURA TELEMEDICINA: no ato de assinatura do serviço de Telemedicina, o assinante escolherá o plano de sua preferência, constantes no site www.diamondtelemedicina.com.br,  neste caso terá direito à 03 (três) atendimentos médicos mensais, e caso escolha um plano família, cada participante terá direito a 3 consultas, cada.

9. São OBRIGAÇÕES da CONTRATADA: Prestar os serviços objeto em conformidade com a legislação e normativo aplicável, por profissionais devidamente habilitados e capacitados, respeitando todos os preceitos aplicáveis ao exercício da Medicina e da Telemedicina, e em estrita observância a este Contrato; Prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao CONTRATANTE para o(s) paciente(s) indicados por tal; Envidar os melhores esforços para garantir a funcionalidade e a disponibilidade dos serviços; Preservar a confidencialidade dos dados pessoais, incluindo os dados pessoais sensíveis, fornecidos e coletados junto ao(s) paciente(s) durante o uso da telemedicina, e prestar-lhes, sempre que solicitado, informações sobre os dados pessoais que possui, em estrita conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade aqui disposta e a LGPD; e disponibilizar Atendimento ao Cliente (SAC) para o CONTRATANTE e os pacientes indicados pelo mesmo.

10. OBRIGAÇÕES do CONTRATANTE: Realizar seu cadastro fornecendo os dados solicitados, com informações verdadeiras, completas e precisas, mantendo-os atualizados durante todo o período de uso do serviço de telemedicina; fornecer informações confiáveis, a fim de proporcionar uma avaliação adequada de seu estado de saúde, como antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, uso de medicamentos ou hábitos sociais; Providenciar conexão à internet, tecnologia de hardware e software, compatíveis com os requisitos indicados pela CONTRATADA para utilizar o serviço de telemedicina; Observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste Contrato, do Termo de Uso e Política de Privacidade e da legislação a ele aplicável e de outras normas que, porventura, sejam-lhe passadas pela CONTRATADA, para o correto uso da telemedicina; Resguardar, na forma da lei, os documentos que, porventura, sejam-lhe enviados após um atendimento; Comunicar à CONTRATADA, pelos canais de atendimento indicados neste Contrato o extravio ou uso indevido de sua senha e login pessoal de acesso imediatamente após o conhecimento do fato; Arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo oferecido; Ter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante os acessos; Não utilizar a telemedicina, ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste Contrato, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao serviço de telemedicina; Não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, e/ou qualquer conteúdo dele constante; Não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso da telemedicina qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; Não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais usuários, médicos ou profissionais; Não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da CONTRATADA; Identificar-se adequadamente ao profissional do no início de todo acesso, apresentando-lhe um documento pessoal emitido há menos de 10 anos, com foto, sempre que solicitado.

11. O presente Contrato, possui vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, e será renovado automaticamente, por igual período, no mesmo modelo de pagamento e parcelas optado no ato da contratação, podendo os valores das mensalidades serem reajustados na renovação, salvo se houver prévia e expressa comunicação do CONTRATANTE, através dos canais de atendimento, acerca de sua intenção de não continuidade até 07 (sete) dias previamente à data da renovação automática. A solicitação de não renovação não implica em desobrigação dos pagamentos remanescentes tampouco impede a utilização dos serviços até o fim da vigência do contrato. Uma vez encerrada a vigência contratual, por qualquer motivo, cessará automaticamente, e sem prévia notificação pela CONTRATADA, o direito do CONTRATANTE de obter novos atendimentos, o que somente poderá acontecer caso o CONTRATANTE realize a contratação de novo Pacote de serviços.

12. O CONTRATANTE declara pelo presente, e na melhor forma de direito, sob as Penas da Lei, serem corretos os dados cadastrais por ele fornecidos no preâmbulo deste instrumento, obrigando-se ainda, a informar a CONTRATANTE, acerca de qualquer alteração dos referidos dados cadastrais, dentro do prazo de 05 (cinco) dias da ocorrência, sob pena de serem os dados anteriores considerados vigentes, para todos os fins decorrentes dos serviços. Em caso de informações incorretas, inverídicas, não confirmadas ou que violem as disposições deste Contrato, bem assim na hipótese da negativa, pelo CONTRATANTE, em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a autenticidade ou correção solicitadas, a CONTRATADA se reserva o direito de não concluir a contratação em curso ou, ainda, de rescindir a contratação já existente, impedindo o CONTRATANTE ou os pacientes indicados pelo mesmo, de utilizar a “Diamond Telemedicina” até que, a critério da CONTRATADA, a situação de anomalia esteja regularizada.

13. O CONTRATANTE se obriga a garantir o bom uso e não divulgar seus dados de acesso a “Diamond Telemedicina” a terceiros, ficando sob a sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação ou uso da “Diamond Telemedicina” que sejam feitas com seu login e senha pessoais. Os pacientes cadastrados na “Diamond Telemedicina” CONSENTEM EXPRESSAMENTE com o envio dos documentos relacionados diretamente ao atendimento médico prestado, como relatórios médicos, prescrições, atestados, pedidos de exame, entre outros, ao endereço de e-mail informado em seu cadastro na “Diamond Telemedicina” ou no ato do atendimento. O acesso à caixa de e-mail informada no cadastro na “Diamond Telemedicina” deve ser de uso privativo e exclusivo do paciente ou seu responsável legal, devido à natureza potencialmente sensível dos dados enviados. O CONTRATANTE poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações quanto a “Diamond Telemedicina” pelo telefone e WhatsApp (31) 2117-8721 (em horário comercial) ou pelo e-mail: saude@clubecerto.com.br (resposta em até 24h). Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída. A renúncia a qualquer direito deste Contrato não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Contrato não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

14. Fica eleito o Foro da cidade de Teresina, Estado do Piauí para resolução de toda e qualquer divergência que, porventura, surja em decorrência do presente Contrato.

Diamond Gestão Ltda.

Termos e Condições